JB – AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Alameda dos Jenipapos, nº 33, Bairro LT. Bosque dos Jatobás, CEP 13212-910, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.812.324/0001-43, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Juros Baixos (“Plataforma” ou “Juros Baixos”).

Por intermédio desta Política de Privacidade, a Juros Baixos apresenta aos Clientes e Educadores Financeiros, os quais aceitam e se submetem às condições destas Políticas de Privacidade, bem como a todos os eventuais documentos anexos a estes.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Quando os Clientes e Educadores Financeiros acessam e/ou utilizam a Plataforma Juros Baixos (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.2 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Clientes ou Educadores Financeiros ao utilizarem a Plataforma oferecida pela Juros Baixos, o que inclui, mas não se limita à navegação e contratação de ofertas e serviços.

1.3 As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:
a) Nome;
b) CPF;
c) RG;
e) Endereço de e-mail;
f) Telefone para contato;
g) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
h) Endereço IP;
i) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas; e
j) Links e botões clicados.
 

1.4 Em razão da atividade específica de Educação Financeira, a Juros Baixos não tem acesso às consultas online e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Cliente diretamente aos Educadores Financeiros durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios elaboradas de Clientes durante e/ou após as consultas realizadas pelos Educadores Financeiros. O Educador Financeiro será o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Clientes.

1.5 A Juros Baixos se compromete a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança. Os Clientes e Educadores Financeiros que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido tal prazo, terão o seu pedido avaliado pela Juros Baixos para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.

1.6 A Juros Baixos não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos Cliente e/ou Educadores Financeiros, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.7 O Cliente e/ou o Educador Financeiro podem, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 1.3.

1.8 Os dados coletados dos nossos Clientes e Educadores Financeiros podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Clientes e nosso Educadores Financeiros;
h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Juros Baixos, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
k) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
l) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, aos Serviços da Juros Baixos;
m) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
n) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Clientes e/ou Educadores Financeiros;
o) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e
p) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
q) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Cliente e/ou do Educador Financeiro.
 

1.9 A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Juros Baixos, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.10 Desde já o Cliente e o Educador Financeiro declaram-se cientes de que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Juros Baixos, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

1.11 Internamente, os dados de nossos Clientes e Educadores Financeiros são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Juros Baixos, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Juros Baixos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

1.12 Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Cliente e pelos Educadores Financeiros a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Juros Baixos pelo tratamento de tais informações.

1.13 Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Cliente e Educador Financeiro na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
a) Endereço IP do Cliente e do Educador Financeiro;
b) Acesso e ações realizadas pelo Cliente e pelo Educador Financeiro na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelo Cliente e pelo Educador Financeiro na Plataforma da Juros Baixos;
d) Datas e horários de cada ação do Cliente e do Educador Financeiro na Plataforma da Juros Baixos, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Cliente e do Educador Financeiro, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
f) Session e User ID, quando disponível.
 

1.14 Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Clientes e dos Educadores Financeiros, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Cliente e de nosso Educador Financeiro referente ao tratamento do dado.

2.  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1 O Cliente consente de forma livre e inequívoca com o tratamento de seus dados para finalidade determinada pela cláusula 1.

 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

 

2.2    A coleta de dados tem como finalidade a viabilização da realização dos serviços como, por exemplo, a análise da saúde financeira do Cliente pelos Educadores Financeiros e pela Plataforma.

 

2.3 A Plataforma observa a boa-fé e os princípios contidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

 

2.4 Os dados coletados serão compartilhados com:

 

a) com a empresa JB – AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA (JUROS BAIXOS) que irá atuar na prestação de serviços de consultoria financeira.

 

b) profissionais parceiros (consultores financeiros e/ou psicólogos) que irão atuar em parceria com a contratada.

 

2.5 Os dados somente serão compartilhados com terceiros, não apontados neste contrato, em caso de:

 

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou decisão de autoridade competente;

2. Execução de contrato;

3. Se a Juros Baixos for adquirida, incorporada ou fundir-se com outras pessoas jurídicas

 

2.6 O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados.

 

2.7 Se necessário, o Cliente poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus, e a qualquer tempo.

 

2.8 Todos os dados tratados são considerados confidenciais e a Plataforma se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a privacidade dos dados e dos sistemas de segurança que os armazena observando as disposições legais.

 

2.9 O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à Juros Baixos, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto, caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.

 

3.  DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

3.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os Clientes e Educadores Financeiros que solicitarem a exclusão de suas informações terão o seu pedido avaliado pela Juros Baixos para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.

3.2 Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Juros Baixos se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Juros Baixos, salvo nos casos em que for comprovado.

3.3 Os dados obtidos de nossos Clientes podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

3.4 Nosso Cliente e nosso Educador Financeiro podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

3.5 Pelas mesmas ferramentas de atendimento, os Clientes e Educadores Financeiros podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Juros Baixos, desde que o contrato entre o Cliente e a Juros Baixos tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

3.6 A Juros Baixos esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

3.7 Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Clientes por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

3.8 Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Clientes que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Cliente desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

4.  DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

4.1 O Cliente e o Educador Financeiro podem exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Juros Baixos a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: bem-estar-contato@jurosbaixos.com. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

4.2 Os direitos ARCO do Cliente compreendem as seguintes definições:
a) Direito de acesso: permite que o Cliente conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento.
b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos.
c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos.
d) Direito de oposição: direito do Cliente de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso.
e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro.
f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Cliente que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos, com exceção do prontuário.
g) Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Cliente não deu o seu consentimento (incluindo perfil).
h) Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos.
i) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

4.3 A Juros Baixos se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

5.  DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

5.1 Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Toda vez que esta política for alterada será avisado aos Clientes e Educadores Financeiros que deverão aceitar novamente as novas condições para continuarem interagindo com a Plataforma.

 

6.  DO FORO

6.1 Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

7.  DEFINIÇÕES

7.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

2. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Cliente ou Conteúdo da Juros Baixos.

3. Conteúdo de Cliente: todo e qualquer conteúdo que um Cliente postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

4. Conteúdo de Educador Financeiro: todo e qualquer conteúdo que um Educador Financeiro postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

5. Conteúdo da Juros Baixos: todo e qualquer conteúdo que a Juros Baixos disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Clientes.

6. Link: Terminologia para endereço de Internet.

7. Plano: a Juros Baixos oferece aos Clientes a possibilidade de adquirirem planos de pagamento para usufruir os Serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, que poderão variar de acordo com a parceria realizada entre a Juros Baixos e a empresa que o Cliente é funcionário (caso aplicável).

8. Plataforma: Designa a Plataforma Juros Baixos disponível nos endereços eletrônicos www.jurosbaixos.com e  bemestar.jurosbaixos.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Juros Baixos.

9. Educadores Financeiros: pessoa física ou empresa especializada e apta a prestar serviços de educação financeira que possua, em seu quadro, profissionais que possuam a competente certificação de educador financeiro e que desejam ofertar seus serviços aos Clientes junto à Plataforma.

10. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Juros Baixos através da Plataforma ou não.

11. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Juros Baixos em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Educador Financeiro. O Educador Financeiro interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente na plataforma do sistema de pagamento para utilização deste serviço.

12. Clientes: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de educação financeira e planejamento financeiro disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Cliente.

Data da última atualização: 02/02/2021